Processo 271524/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2014 09:19
Autuado em 29/03/2014 09:19
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1853/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1853/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
02/05/2017 Acórdão   1853/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE GUARACI
Gestor atual NILSON APARECIDO SANTANA
Gestor das Contas NILSON APARECIDO SANTANA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/08/2015 10:22 712130/14 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/07/2017 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 531977/17
14/11/2016 22:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 917090/16
18/04/2015 14:42 do Protocolo 329674/15
18/04/2015 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 329666/15
10/04/2015 14:18 do Protocolo 308154/15
10/04/2015 14:17 do Protocolo 308120/15
10/04/2015 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 308103/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  20/06/2017 Instrução de Cobrança   809/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1731/2017
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1853/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2584/2016
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2465/2016
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 1052/2015
20/03/2015 1084 Despacho Processual Diverso nº 849/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5968/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2017 07:55 DP  
31/07/2017 11:04 COEX Informação nº 4654/2017 -
27/07/2017 16:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 284/2017 -
21/07/2017 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1731/2017 -
19/06/2017 08:19 COEX Informação - Contas Irregulares nº 133/2017 -
19/06/2017 08:19 COEX Instrução de Cobrança nº 809/2017 -
19/06/2017 08:19 COEX Informação nº 3510/2017 -
19/06/2017 08:19 COEX Instrução nº 347/2017 -
15/05/2017 16:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1248/2017 -
15/05/2017 10:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1622/2017 -
03/05/2017 13:45 S1C Acórdão nº 1853/2017 -
07/04/2017 09:58 GCNB  
06/12/2016 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 643/2017 -
06/12/2016 13:57 SMPjTC Parecer nº 3073/2017 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas anual. Retorno. Pela irregularidade das contas.
16/11/2016 08:50 COFIM Instrução nº 5548/2016 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE GUARACI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2584/16-GCNB.
20/10/2016 13:10 DP  
18/10/2016 10:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2584/2016 -
06/10/2016 16:44 COFIM Instrução nº 5031/2016 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE GUARACI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2465/16-GCNB e ao Parecer Ministerial nº 13079/16.
03/10/2016 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2465/2016 -
27/09/2016 10:41 SMPjTC Parecer nº 13079/2016 - diligência EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Pela remessa dos autos à DCM.
26/08/2015 11:10 COFIM Instrução nº 4727/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/08/2015 10:19 DP Informação nº 18387/2015 -
22/04/2015 16:02 DCM  
14/04/2015 15:11 DP  
10/04/2015 17:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1052/2015 -
18/03/2015 11:17 DP Informação nº 5180/2015 -
17/03/2015 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 849/2015 -
01/04/2014 11:57 DCM Instrução nº 1098/2015 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE GUARACI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 13:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5968/2014 -

Voltar a Consulta